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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 1005945-88.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2016 do TJSP
Processo 1005945-88.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Processo nº 2016/001834Vistos.Concedo à exequente os benefícios da...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE DÍVIDA QUITADA, ACORDO HOMOLOGADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A parte autora...
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